Governo prorroga até fevereiro prazo para ressarcimento de descontos indevidos no INSS

O governo federal prorrogou até o dia 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da CPMI do INSS.  

Inicialmente, o prazo terminaria em 14 de novembro. A ampliação, segundo Pimenta, atende a um pedido do Ministério da Previdência Social e será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.  

Cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões. No entanto, estima-se que outros 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda tenham direito à devolução.  
As cobranças irregulares foram identificadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, que investigou fraudes em acordos entre o INSS e entidades associativas.

Segundo o deputado, muitos segurados ainda não sabem que foram lesados. A prorrogação busca facilitar o acesso à reparação, sem que seja necessário entrar na Justiça.  

Os pedidos podem ser feitos pelo site ou app Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente em agências dos Correios.