Câmara do Recife debate projeto de lei sobre uso e ocupação do solo em primeira audiência pública

Por: REDAÇÃO Portal 11/09/2025

Foto: Divulgação / Câmara do Recife

Por: REDAÇÃO Portal 11/09/2025

A Câmara do Recife realizou, nesta semana, a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 16/2025, que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo no município. A reunião foi promovida pelo vereador Eduardo Mota (PSB), presidente da Comissão Especial dedicada ao tema, e reuniu representantes da Prefeitura do Recife, do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e da sociedade civil.

O projeto, elaborado com base no Plano Diretor da cidade, tem como objetivo atualizar a legislação urbanística e foi apresentado pela gestão municipal com cinco eixos estruturantes: Cidade Para Todos; Cidade Melhor; Cidade Parque; Cidade Preservada; e Direito à Cidade.

Durante o encontro, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, destacou que o PLE busca garantir mais equilíbrio entre crescimento urbano, preservação ambiental e inclusão social.

Ao todo, o projeto já recebeu 112 emendas, sendo 107 propostas pelos vereadores e cinco pelo Executivo. Segundo a Câmara, 20 parlamentares participaram diretamente da construção do texto, que seguirá em discussão em novas audiências até sua apreciação em plenário.