Projeto de lei propõe extinção da Zona Azul e criação de estacionamento rotativo no Recife

Foi apresentado na Câmara Municipal do Recife o Projeto de Lei Ordinária nº 486/2025, que propõe a extinção da Zona Azul e a criação da chamada “Zona Livre”, um novo sistema de estacionamento rotativo gratuito na capital. A proposta é de autoria do vereador Thiago Medina (PL) e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.

Segundo o texto, a cobrança para estacionar em vias públicas é considerada uma forma indireta de arrecadação, sem retorno proporcional em melhorias de mobilidade, infraestrutura ou segurança. O projeto defende que, por já pagarem impostos, os cidadãos não deveriam arcar com tarifas adicionais para utilizar o espaço público.

A “Zona Livre” manteria o sistema rotativo, com tempo de permanência variando entre duas e cinco horas, conforme a região. O controle seria feito eletronicamente pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), sem custo para os motoristas.

O projeto também mantém as vagas preferenciais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes, que terão direito ao uso sem limite de tempo, desde que apresentem credencial emitida pela CTTU.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara Municipal, com retorno dos trabalhos previsto para fevereiro de 2026.