Estado pagará R$ 65 mil e pensão a mãe de adolescente assassinado em unidade da Funase

A Justiça condenou o Governo de Pernambuco a indenizar a mãe de um adolescente de 16 anos morto durante um motim no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Timbaúba, na Mata Norte, em outubro de 2022. O jovem foi atingido por instrumento contundente não especificado, sofreu traumatismo craniano e teve o corpo queimado. Na ocasião, 12 internos fugiram da unidade.

A sentença, fruto de ação movida pela Defensoria Pública do Estado (DPPE), garante à mãe da vítima o pagamento de R$ 65 mil de indenização por danos morais e uma pensão mensal por 25 anos de 2/3 do salário mínimo, atualmente em R$ 1.518,00. Após esse período, o valor será reduzido para 1/3 do salário até que a beneficiária complete 72 anos ou venha a falecer.

O juiz responsável pelo caso reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado, com base no artigo 37 da Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o defensor público Gustavo Cardoso, que atuou no processo, a decisão reforça o dever do Estado em proteger adolescentes sob sua custódia. “A decisão reconhece a obrigação do Estado em proteger integralmente adolescentes sob sua custódia e reafirma o papel da Defensoria em assegurar justiça para famílias afetadas por falhas do poder público”, afirmou.

O Case de Timbaúba, gerido pela Funase, tem histórico de mortes e fugas. Em 2016, três internos morreram em um motim e oito ficaram feridos. Já em 2019, cinco adolescentes fugiram da unidade. A Secretaria da Criança e Juventude, responsável pela fundação, foi procurada para comentar as medidas adotadas desde 2022, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.