Justiça anula remoção de famílias da comunidade Entra a Pulso, em Boa Viagem

O Tribunal de Justiça anulou a sentença de reintegração de posse que iria retirar famílias da comunidade Entra a Pulso, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. A decisão foi tomada pela falta de garantia de direitos básicos durante o processo judicial. 

De acordo com a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), que conquistou a decisão por meio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), o órgão não foi chamado para acompanhar a ação desde o início, algo que é previsto em lei por se tratar de famílias em situação de vulnerabilidade.

Além disso, o DPPE diz que não foi realizada uma audiência de mediação, que também é previso em lei para que haja diálogo entre as partes e se busquem soluções antes de qualquer ordem de remoção.

O DPPE observou também que as normas recentes exigem a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias e apresentação de um plano de ação com alternativas habitacionais e cadastro das famílias atingidas.

Com a decisão, o caso retorna para a primeira instância, o que garante que os direitos de todos sejam respeitados daqui em diante. O resultado reforça a ideia de que nenhuma remoção coletiva pode acontecer de forma precipitada, sem diálogo, sem alternativas dignas e sem considerar a realidade das pessoas que vivem no local.