Justiça condena Estado a indenizar família de detento morto no Complexo do Curado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o governo estadual a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais ao pai de um detento assassinado em 2017 dentro do Presídio Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), no Complexo do Curado, no Recife.

A sentença reconheceu falha do Estado em garantir a segurança de Stanley Roberto Gomes de Paula Ramos, morto em uma unidade que já enfrentava superlotação e condições precárias. Para o juiz Carlos Antonio Sobreira Lopes, o caso evidencia negligência do poder público.

O governo alegou que não houve omissão, mas o argumento foi rejeitado. O TJPE considerou a indenização também como medida pedagógica, para evitar novas falhas.

O Pamfa foi desativado em maio deste ano, com a transferência de cerca de 300 presos para outras unidades do Complexo do Curado.