Justiça condena supermercado da RMR a pagar multa após acidente em 2023

Um supermercado, em Jaboatão dos Guararapes, foi condenado pela Justiça do Trabalho por irregularidades trabalhistas e descumprimento de normas de saúde e segurança. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco.

A empresa deverá pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Também terá que adotar medidas para proteger seus empregados, como o cumprimento integral das normas de segurança, aplicação da NR-8 e realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais.

Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 1 mil por item violado, a cada mês.

O processo foi motivado por um acidente grave em 2023, dias antes da inauguração do atacarejo, que deixou dois trabalhadores mortos e quatro feridos. A investigação do MPT apontou falhas estruturais, como colapso da laje, sobrecarga de pallets, ausência de projeto técnico e falta de alvarás de construção e funcionamento.

Para a Justiça, as falhas representam negligência grave e afronta direta à dignidade e segurança dos trabalhadores.