MPT resgata 48 trabalhadores em condições degradantes em Porto de Galinhas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, em ação conjunta com a Polícia Federal (PF) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 48 trabalhadores em condições degradantes no município de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. A operação ocorreu entre os dias 14 e 18 de julho e foi divulgada nesta segunda-feira (25).

Foram encontrados 18 empregados no Bar da Praia Muro Alto, 18 na ASLA Construtora LTDA e 12 na Litoral Sul Churrascaria LTDA, todos em Porto de Galinhas. As equipes constataram alojamentos superlotados, sem água potável, refeitórios inadequados e ausência de instalações sanitárias.

Na construtora, os fiscais identificaram ainda falta de capacitação para trabalho em altura, ausência de proteção em fossos de elevador e falhas graves de segurança. Em alguns casos, os trabalhadores chegavam a passar até 25 dias sem direito a folga.

As empresas assumiram as irregularidades e assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Entre as obrigações estão: regularizar contratos, registrar carteiras de trabalho, pagar salários no prazo legal, recolher FGTS e indenizar por dano moral individual.

Cada cláusula descumprida gerará multa de R$ 5 mil por trabalhador, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também foram pagos direitos rescisórios e entregues guias para o seguro-desemprego.

Além disso, os empregadores se comprometeram a garantir alojamentos dignos, alimentação adequada, exames admissionais e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).