Alepe aprova proibição do uso de cigarros eletrônicos em locais fechados em Pernambuco

Por: REDAÇÃO Portal 17/12/2025

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta semana, o projeto de lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, em locais fechados de uso coletivo, como bares, cinemas, restaurantes e shoppings. A medida equipara os dispositivos ao cigarro convencional, estendendo as mesmas restrições previstas na legislação estadual.

A proposta, de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Farias (PSB), altera a Lei nº 12.578/2004, que trata da restrição ao uso de produtos fumígenos em ambientes fechados. Com a mudança, os vapes só poderão ser utilizados em áreas exclusivas para fumantes. Quem desrespeitar a norma poderá ser retirado do local.

Embora o uso de cigarros eletrônicos tenha se popularizado nos últimos anos, a comercialização, fabricação, importação e propaganda desses produtos é proibida no Brasil desde 2009, por resolução da Anvisa, que, em 2023, também vetou o uso em ambientes fechados.

Aprovado em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador.