Senado aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e golpistas do 8 de Janeiro

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o projeto de lei que reduz penas e acelera a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os principais pontos, o projeto permite a redução de até dois terços das penas de vândalos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, além de prever que o crime de tentativa de golpe de Estado seja absorvido pela tentativa de abolição do Estado de Direito, em caso de condenação simultânea. A medida também agiliza a progressão do regime para os condenados por esses crimes.

Todos os 14 senadores do PL votaram a favor da proposta, acompanhados por senadores do União Brasil, Republicanos, PSB, PSDB e Novo. PT e PDT votaram integralmente contra. PSD, MDB, PP e Podemos tiveram votos divididos.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 8 de dezembro e foi referendada horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 7.

Com as novas regras, Bolsonaro poderá solicitar progressão ao regime semiaberto já em abril de 2033, após sete anos de cumprimento em regime fechado — caso as condenações sejam mantidas e não haja mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).  

A aprovação ocorre em meio a manifestações populares contra o projeto. No último domingo (14), atos em todas as capitais do país rejeitaram a proposta e pediram a responsabilização plena dos envolvidos no 8 de Janeiro.