PEC da Blindagem é arquivada no Senado após rejeição unânime na CCJ

Por: REDAÇÃO Portal 25/09/2025

A PEC da Blindagem foi oficialmente arquivada no Senado Federal nesta quarta-feira (24), conforme anúncio do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele ressaltou que o procedimento seguiu o regimento interno, permitindo a retirada da proposta sem votação em plenário, e agradeceu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela rápida análise.

Mais cedo, a CCJ rejeitou por unanimidade o texto, que pretendia conceder a deputados e senadores o poder de autorizar ou barrar a abertura de processos contra membros do Congresso Nacional. A decisão ocorreu após manifestações em todas as capitais no domingo (21), contrárias à medida.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB), classificou a PEC como inconstitucional e afirmou que seu verdadeiro objetivo era proteger criminosos, não as prerrogativas parlamentares.

A mudança de postura também marcou a votação: partidos governistas e o PT, que haviam dado apoio ao texto na Câmara, rejeitaram a proposta no Senado. O PT aprovou, inclusive, uma resolução interna contra a blindagem parlamentar antes da votação.